Copa do Mundo: empresas podem liberar trabalhadores para assistir aos jogos da Seleção feminina?
Dias de jogos da seleção brasileira não são considerados feriados. Empresas podem estabelecer horários diferenciados e depois exigir compensação da jornada; veja as regras.
A Copa do Mundo de futebol feminino começa na sexta-feira (20). Mas apenas no dia 24 é que o Brasil entra em campo. Das três partidas da Seleção brasileira na primeira fase, duas caem em dias de semana e em horários que coincidem com o início do expediente da maior parte dos brasileiros.
Quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos.
As empresas consultadas pelo g1 afirmaram que optaram por realizar jornadas flexíveis, home office e adotaram ações para conferir aos jogos em uma só torcida, em estruturas montadas em refeitórios e auditórios. Também tem alterações para os servidores públicos (veja detalhes abaixo).
Os escritórios do Porto do Açu no Rio de Janeiro (RJ) e em São João da Barra (RJ) receberam decoração especial. Além disso, foram disponibilizados jogos de botão e um bolão para os 388 funcionários.
“Com a campanha interna, queremos quebrar preconceitos muito além do que somente em relação ao futebol feminino”, explica Angela Serpa, diretora-executiva de Capital Humano da Prumo Logística.
A Pague Menos, com cerca de 25 mil colaboradores, optou por repetir a operação feita do torneio masculino. Serão dois formatos adotados, um para os escritórios, em que os funcionários serão liberados no turno da partida, e outro para as lojas e centros de distribuição, em que os colaboradores poderão assistir às partidas.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a luta pela igualdade de oportunidades. "Garantir a equidade de gênero, que não se resume apenas a ter um número igual de homens e mulheres em cargos de liderança, mas também implica em eliminar preconceitos, estereótipos e barreiras invisíveis", afirma Nilton Otávio, diretor de gente, cultura, sustentabilidade e suprimentos.
Na Medsystems, empresa de produtos dermatológicos, os funcionários foram convidados para acompanhar as transmissões pelo telão do auditório. Não será necessário fazer a compensação das horas, segundo a empresa.
“Estamos bem animados com a oportunidade de celebrar o futebol feminino e proporcionar um ambiente descontraído para nossos profissionais. Isso reforça nosso compromisso em promover um ambiente inclusivo, igualitário e inspirador”, comenta Denis Regis, diretor presidente da Medsystems.
Bolão entre os funcionários valendo prêmios, sorteios e liberação do uso de camisas de seleções estão entre as ações nos escritórios da empresa de tecnologia TOTVS.
Na Modec, multinacional da área de óleo e gás, também vai promover ações para os funcionários "palpiteiros" por meio de uma competição interna. Os profissionais que conseguirem maior pontuação com os resultados dos jogos vão concorrer a prêmios.
Um bate-papo e uma interação com perguntas sobre a participação das mulheres nas Copas do Mundo e as desigualdades de gênero no futebol foram preparados para os trabalhadores da Edenred Brasil.
Um café da manhã especial para incentivar a torcida está previsto para quem trabalhar de forma presencial no will Bank. "Esta é uma ação de sustentação a outras semelhantes e voltadas ao recorte de gênero (mulheres cis e trans)", informou o banco digital.
Na farmacêutica Astellas Farma Brasil, as horas de trabalho durante o jogo também serão abonadas. No caso, os trabalhadores poderão iniciar o expediente mais tarde nesta primeira fase.
"Como temos um sistema híbrido de trabalho, a equipe tem flexibilidade para decidir se após os jogos irão para o escritório ou seguirão suas rotinas em home office", explica a empresa farmacêutica.
O início do expediente também será alterado na Ocyan, qua atua no setor de óleo e gás. A flexibilidade no horário será para os jogos do Brasil.
"Encorajamos os integrantes a torcerem pelas nossas atletas com quem preferirem realizar essa atividade, com família ou amigos. Trata-se de uma ação importante para equilibrar vida pessoal e profissional", explica Nir Lander, vice-presidente de Pessoas e Gestão da Ocyan.
Quais são as regras?
O g1 conversou com os advogados trabalhistas Fabio Medeiros, sócio do Lobo de Rizzo Advogados, e André Leonardo Couto, da ALC Advogados, para explicar em 5 pontos sobre o que pode ocorrer nesses dias e as consequências para os trabalhadores:
- 🗓️É FERIADO? Os dias de jogos da seleção não são considerados feriados.
- 🤔QUEM DECIDE?
As empresas têm a prerrogativa de decidir se liberam ou não seus empregados para assistir às partidas. Isso deve constar em um acordo escrito.
- 🕐TEM QUE COMPENSAR AS HORAS?
As empresas e os funcionários devem chegar a um acordo sobre a questão. O empregado pode até negociar que irá compensar o período em outras datas, cumprindo o número de horas em que esteve ausente.
- ⌚QUANDO DEVE OCORRER A COMPENSAÇÃO? O ideal é que a compensação aconteça no mesmo mês, para que não gere banco de horas. Porém, há possibilidade de acordos individuais para compensações em até seis meses. Essas negociações não precisam do sindicato.
- ❌POSSO SER DEMITIDO? Se a empresa não conceder folga ou alterar a jornada e o colaborador não comparecer nos dias dos jogos, ele pode receber uma advertência e dependendo do histórico e/ou o prejuízo causado a empresa, pode ocorrer uma suspensão sem remuneração e até mesmo, uma dispensa por justa causa.
Funcionalismo público federal
O governo federal decretou horários de trabalho diferenciados facultativos com obrigação de compensação para quem usufruir do benefício. Com a medida, os servidores públicos federais podem se ausentar durante a partida da seleção brasileira e até duas horas após o seu término, como ocorreu na Copa do Mundo masculina. A portaria foi publicada no Diário Oficial (DOU) nesta terça-feira (18).
Servidores estaduais e municipais
Alguns estados e municípios já sinalizaram por alterações nos horários de trabalho nos dias dos jogos do Brasil.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decretou que, nos órgãos públicos estaduais, em dias de jogos, o expediente será iniciado às 14h. A exceção será para os serviços considerados essenciais.
O governo do Distrito Federal decidiu decretar alterações nos horários de entrada nos dias de jogos. Segundo o GDF, o intuito é aumentar a visibilidade e o prestígio ao time feminino durante a disputa mundial. A medida deve ser publicada no DOU dos próximos dias.
No Paraná, a Assembleia Legislativa (Alep) decidiu alterar os horários de expediente da Casa em dias de jogos da seleção. No Rio Grande do Norte, a Câmara de Vereadores de Natal também aprovou a medida.
No entanto, os governos de Santa Catarina e do Acre não dará ponto facultativo, e nem irá alterar o horário de expediente nos órgãos públicos estaduais durante os jogos.
Jogos da Seleção
O torneio, que ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto, será disputado na Austrália e na Nova Zelândia (veja abaixo o calendário dos primeiros jogos da Seleção, no horário de Brasília).
Se for classificado para a próxima fase, será mais um dia útil com jogo. O jogo pode ocorrer às 8h ou às 5h, conforme o lugar que o Brasil irá ocupar no grupo.
