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Copa do Mundo: empresas podem liberar trabalhadores para assistir aos jogos da Seleção feminina?

Jul 24, 2023

Dias de jogos da seleção brasileira não são considerados feriados. Empresas podem estabelecer horários diferenciados e depois exigir compensação da jornada; veja as regras.

A Copa do Mundo de futebol feminino começa na sexta-feira (20). Mas apenas no dia 24 é que o Brasil entra em campo. Das três partidas da Seleção brasileira na primeira fase, duas caem em dias de semana e em horários que coincidem com o início do expediente da maior parte dos brasileiros.



Quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos.


 As empresas consultadas pelo g1 afirmaram que optaram por realizar jornadas flexíveis, home office e adotaram ações para conferir aos jogos em uma só torcida, em estruturas montadas em refeitórios e auditórios. Também tem alterações para os servidores públicos (veja detalhes abaixo).


Os escritórios do Porto do Açu no Rio de Janeiro (RJ) e em São João da Barra (RJ) receberam decoração especial. Além disso, foram disponibilizados jogos de botão e um bolão para os 388 funcionários.


“Com a campanha interna, queremos quebrar preconceitos muito além do que somente em relação ao futebol feminino”, explica Angela Serpa, diretora-executiva de Capital Humano da Prumo Logística.


 A Pague Menos, com cerca de 25 mil colaboradores, optou por repetir a operação feita do torneio masculino. Serão dois formatos adotados, um para os escritórios, em que os funcionários serão liberados no turno da partida, e outro para as lojas e centros de distribuição, em que os colaboradores poderão assistir às partidas.


A iniciativa tem como objetivo incentivar a luta pela igualdade de oportunidades. "Garantir a equidade de gênero, que não se resume apenas a ter um número igual de homens e mulheres em cargos de liderança, mas também implica em eliminar preconceitos, estereótipos e barreiras invisíveis", afirma Nilton Otávio, diretor de gente, cultura, sustentabilidade e suprimentos.


Na Medsystems, empresa de produtos dermatológicos, os funcionários foram convidados para acompanhar as transmissões pelo telão do auditório. Não será necessário fazer a compensação das horas, segundo a empresa.


“Estamos bem animados com a oportunidade de celebrar o futebol feminino e proporcionar um ambiente descontraído para nossos profissionais. Isso reforça nosso compromisso em promover um ambiente inclusivo, igualitário e inspirador”, comenta Denis Regis, diretor presidente da Medsystems.


 Bolão entre os funcionários valendo prêmios, sorteios e liberação do uso de camisas de seleções estão entre as ações nos escritórios da empresa de tecnologia TOTVS.


Na Modec, multinacional da área de óleo e gás, também vai promover ações para os funcionários "palpiteiros" por meio de uma competição interna. Os profissionais que conseguirem maior pontuação com os resultados dos jogos vão concorrer a prêmios.


Um bate-papo e uma interação com perguntas sobre a participação das mulheres nas Copas do Mundo e as desigualdades de gênero no futebol foram preparados para os trabalhadores da Edenred Brasil.


Um café da manhã especial para incentivar a torcida está previsto para quem trabalhar de forma presencial no will Bank. "Esta é uma ação de sustentação a outras semelhantes e voltadas ao recorte de gênero (mulheres cis e trans)", informou o banco digital.


Na farmacêutica Astellas Farma Brasil, as horas de trabalho durante o jogo também serão abonadas. No caso, os trabalhadores poderão iniciar o expediente mais tarde nesta primeira fase.


"Como temos um sistema híbrido de trabalho, a equipe tem flexibilidade para decidir se após os jogos irão para o escritório ou seguirão suas rotinas em home office", explica a empresa farmacêutica.


O início do expediente também será alterado na Ocyan, qua atua no setor de óleo e gás. A flexibilidade no horário será para os jogos do Brasil.


"Encorajamos os integrantes a torcerem pelas nossas atletas com quem preferirem realizar essa atividade, com família ou amigos. Trata-se de uma ação importante para equilibrar vida pessoal e profissional", explica Nir Lander, vice-presidente de Pessoas e Gestão da Ocyan.



Quais são as regras? 


O g1 conversou com os advogados trabalhistas Fabio Medeiros, sócio do Lobo de Rizzo Advogados, e André Leonardo Couto, da ALC Advogados, para explicar em 5 pontos sobre o que pode ocorrer nesses dias e as consequências para os trabalhadores:


  1. 🗓️É FERIADO? Os dias de jogos da seleção não são considerados feriados.
  2. 🤔QUEM DECIDE? As empresas têm a prerrogativa de decidir se liberam ou não seus empregados para assistir às partidas. Isso deve constar em um acordo escrito.
  3. 🕐TEM QUE COMPENSAR AS HORAS? As empresas e os funcionários devem chegar a um acordo sobre a questão. O empregado pode até negociar que irá compensar o período em outras datas, cumprindo o número de horas em que esteve ausente.
  4. QUANDO DEVE OCORRER A COMPENSAÇÃO? O ideal é que a compensação aconteça no mesmo mês, para que não gere banco de horas. Porém, há possibilidade de acordos individuais para compensações em até seis meses. Essas negociações não precisam do sindicato.
  5. POSSO SER DEMITIDO? Se a empresa não conceder folga ou alterar a jornada e o colaborador não comparecer nos dias dos jogos, ele pode receber uma advertência e dependendo do histórico e/ou o prejuízo causado a empresa, pode ocorrer uma suspensão sem remuneração e até mesmo, uma dispensa por justa causa.



Funcionalismo público federal


O governo federal decretou horários de trabalho diferenciados facultativos com obrigação de compensação para quem usufruir do benefício. Com a medida, os servidores públicos federais podem se ausentar durante a partida da seleção brasileira e até duas horas após o seu término, como ocorreu na Copa do Mundo masculina. A portaria foi publicada no Diário Oficial (DOU) nesta terça-feira (18).



Servidores estaduais e municipais


Alguns estados e municípios já sinalizaram por alterações nos horários de trabalho nos dias dos jogos do Brasil.


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decretou que, nos órgãos públicos estaduais, em dias de jogos, o expediente será iniciado às 14h. A exceção será para os serviços considerados essenciais.


O governo do Distrito Federal decidiu decretar alterações nos horários de entrada nos dias de jogos. Segundo o GDF, o intuito é aumentar a visibilidade e o prestígio ao time feminino durante a disputa mundial. A medida deve ser publicada no DOU dos próximos dias.


No Paraná, a Assembleia Legislativa (Alep) decidiu alterar os horários de expediente da Casa em dias de jogos da seleção. No Rio Grande do Norte, a Câmara de Vereadores de Natal também aprovou a medida.


No entanto, os governos de Santa Catarina e do Acre não dará ponto facultativo, e nem irá alterar o horário de expediente nos órgãos públicos estaduais durante os jogos. 




Jogos da Seleção


 O torneio, que ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto, será disputado na Austrália e na Nova Zelândia (veja abaixo o calendário dos primeiros jogos da Seleção, no horário de Brasília).


Se for classificado para a próxima fase, será mais um dia útil com jogo. O jogo pode ocorrer às 8h ou às 5h, conforme o lugar que o Brasil irá ocupar no grupo. 


24 abr., 2024
A entrada em produção do FGTS Digital promove melhorias expressivas através da gestão integrada de todo o processo referente ao FGTS, aperfeiçoando a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos. No FGTS Digital, a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo CPF. Não havendo mais a necessidade de geração e nem a utilização do PIS dos trabalhadores. A CAIXA fará a unificação das atuais contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs. Como já era esperado desde a publicação do Decreto n° 9.723 /2019 que menciona que o CPF substituiria o PIS/PASEP/NIT/NIS, tornando como identificação única do trabalhador. Ontem, 03/04/2024 o site do Empregador Web, onde é gerado o Seguro Desemprego passou a utilizar o CPF como campo de identificação do Trabalhador.
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Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (29), a Medida Provisória nº 1.208/2024, que revogou os dispositivos da Medida Provisória nº 1.202/2023 que, entre outras coisas, impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 e determinava a reoneração gradual da folha. Com a medida, a partir de 1º de abril de 2024, a desoneração da folha de pagamento volta a valer até 2027 para os 17 setores da economia que podem fazer esta opção.
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Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1º de março
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Agora é lei. As empresas e os setores públicos devem informar raça/etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, tais como: formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho, Sine , inscrição no Regime Geral de Previdência Social . No e eSocial , já tem um tipo de “alerta”, com uma mensagem de erro, informando que não poderá ser mais utilizada a opção ” não informada”, a partir de 22 de abril de 2024. A informação deve ser fornecida com base na autoclassificação do próprio trabalhador. Então fique atento ao prazo!
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